Termo de Uso TagFilhos
Este Termo de Uso (“Termo”) estabelece as condições para a utilização dos serviços oferecidos pela TagFilhos , doravante denominada “Empresa”. Ao adquirir ou utilizar nossos produtos e serviços, você concorda integralmente com os termos e condições aqui apresentados.
1. Serviços Oferecidos
1.1 A TagFilhos disponibiliza pulseiras de identificação com tecnologia QR Code, destinadas à segurança de crianças em situações de perda ou emergência.
1.2 O serviço inclui um perfil online associado ao QR Code, com informações de contato, dados de saúde e a funcionalidade de localização do dispositivo que realiza a leitura do QR Code.
1.3 A funcionalidade de envio do dispositivo de localização é limitada à solicitação do leitor no momento da leitura do QR Code.
2. Responsabilidades do Usuário
2.1 O usuário é responsável pela precisão e atualização das informações cadastradas no perfil online da criança.
2.2 O QR Code deve ser mantido integrado e protegido contra danos físicos que possam prejudicar sua funcionalidade.
2.3 O usuário deve instruir a criança a não retirar ou danificar a pulseira para garantir sua eficácia.
3. Limitação de Responsabilidade
3.1 A TagFilhos não se responsabiliza por falhas no funcionamento do sistema causadas por problemas de conectividade, interrupção de servidores ou outros fatores externos.
3.2 O serviço depende de terceiros para a leitura do QR Code e comunicação com o responsável. A TagFilhos não garante a localização da criança em todas as situações.
4. Uso dos Dados Cadastrados
4.1 Os dados inseridos no sistema, como informações de contato e saúde, serão utilizados exclusivamente para fins de identificação e segurança da criança.
4.2 A Empresa compromete-se a seguir as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e proteger os dados pessoais fornecidos pelos usuários.
5. Propriedade Intelectual
5.1 Todo o conteúdo da TagFilhos, incluindo textos, imagens, designs e tecnologia, é de propriedade exclusiva da Empresa e protegido por leis de direitos autorais.
5.2 O usuário não está autorizado a reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo da Empresa sem autorização prévia.
6. Isenção de Responsabilidade
6.1 A TagFilhos não pode ser responsabilizada por perdas ou danos decorrentes do uso inadequado da pulseira ou do QR Code.
6.2 A Empresa não realiza rastreamento contínuo da localização e não substitui sistemas de monitoramento GPS.
7. Duração do Serviço
7.1 O serviço de conexão do perfil online é válido por um período inicial de 6 meses . Após esse prazo, o usuário poderá optar pela atualização mediante pagamento adicional.
7.2 A atualização é opcional e pode ser realizada quantas vezes o usuário desejar.
8. Confidencialidade e Segurança
8.1 A TagFilhos compromete-se a proteger a confidencialidade das informações fornecidas pelos usuários e adota medidas de segurança para evitar acessos não autorizados.
8.2 O usuário concorda em não compartilhar com terceiros informações relacionadas ao serviço, incluindo senhas e acessos ao perfil online.
9. Modificações nos Termos de Uso
9.1 A TagFilhos reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer momento, mediante publicação no site oficial.
9.2 O uso continuado dos serviços após a alteração dos termos implica acessíveis das novas condições.
10. Força Maior
10.1 A TagFilhos não será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações causadas por eventos de força maior, como desastres naturais, interrupções de energia, falhas em servidores ou outros fatores externos.
11. Uso Indevido de QR Code por Terceiros
11.1 O QR Code fornecido pela TagFilhos é exclusivamente destinado ao uso nos produtos da Empresa.
11.2 O usuário regularmente que o uso indevido do QR Code por terceiros ou parceiros está fora do controle da TagFilhos. A Empresa não será responsável por problemas decorrentes de tal uso.
12. Comunicação em Caso de Problemas
12.1 Em caso de problemas com o serviço ou produtos da TagFilhos, o usuário deverá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento:
- E- mail : tagfilhos@gmail.com
- WhatsApp: 11948104717
13. Lei Aplicável e Foro
13.1 Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
13.2 Quaisquer disputas ou controvérsias serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do usuário.
14. Consentimento e Aceitação
Ao utilizar os serviços da TagFilhos, o usuário declara ter lido, entendido e aceito todos os termos e condições aqui descritos.
Data de atualização: 27 de novembro de 2024
